Adoção homoafetiva no Brasil: vitórias e derrotas

Adoção homoafetiva no Brasil: vitórias e derrotas

O primeiro casal homoafetivo a adotar legalmente uma criança foram duas mulheres, na Califórnia (EUA), em 1986. Naquela época, pensar em casamento e família formada por duas pessoas do mesmo sexo ainda era tabu, imagine adotar uma criança!

Hoje, 26 anos depois, a adoção de crianças por casais homoafetivos é legalmente permitida em 14 dos 50 estados norte-americanos.

Divulgação | Foto: Flickr via Caitlin Childs

Na Europa, a Dinamarca foi o primeiro país que, em 1999, permitiu que casais homoafetivos com união civil adotassem legalmente o filho de um dos companheiros ou uma das companheiras. Na época, muitos países europeus seguiram seu exemplo, em maior ou menor grau de abertura.

Hoje, 10 anos depois, a Dinamarca aprova o direito de um casal homoafetivo adotar uma ou várias crianças, sejam elas filhos biológicos ou não de uma das partes. Alemanha, Holanda, Suécia, Inglaterra e Espanha também se incluem na lista de países que reconhecem os direitos LGBTQIA+ como família, desde que a união seja estável e o ambiente seja saudável para as crianças, com os mesmos parâmetros de avaliação feita para casais heterossexuais.

Na África do Sul, a Suprema Corte legalizou a adoção por casais homoafetivos, em 2002, sendo o único país do continente a adotar a medida. Em Israel, uma decisão do procurador-geral facilitou a adoção para casais do mesmo sexo, em 2002. O Uruguai foi o primeiro país latino-americano a legalizar a adoção por casais homoafetivos, em 2009.

Cada uma dessas conquistas é importantíssima, tanto para a comunidade quanto para o mundo, pois coloca as pessoas em igualdade e permite que crianças, antes abandonadas, possam ter um lar e uma família de verdade, seja ela formada por pessoas do mesmo sexo ou de sexos opostos. No fim do dia, o que importa é o amor não o gênero.

Ainda assim, estamos distantes de ser o mundo igualitário, inclusivo e respeitoso pelo qual lutamos. E, veja bem, essa é a realidade fora do Brasil. O que você imagina que acontece aqui dentro? E como acontece? É o que vamos ver a seguir.

Adoção de casais do mesmo sexo: como é isso no Brasil?

No Brasil, em 2017, a adoção de crianças por casais homoafetivos ganhou um impulso considerável com a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ negou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que ia contra a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. Estamos falando de um processo que aconteceu em 2017-2018, ou seja, dá para notar o quão atrasados estamos em termos legais se comparados a outros países no mundo.

Photo by ketan rajput on Unsplash

Mas foi uma vitória importante porque a decisão do STJ utilizou como argumento o fato de que não há estudos científicos ou indícios que comprovem qualquer inconveniência em que crianças sejam adotadas por casais homoafetivos, importando mais a qualidade do vínculo e do afeto no meio familiar em que serão inseridas. Minha tradução do termo jurídico foi: “não importa se os pais são do mesmo sexo ou não. O que importa é se há amor, um bom ambiente e cuidados necessários para uma vida saudável”. Ponto para o STJ, pessoal. Antes tarde do que nunca!

Mas a batalha não está de todo vencida porque, apesar de este caso ter subido instâncias até o STJ e a decisão ter sido tomada com base no bem estar da criança, que passaria a ter um lar estável, não há uma lei específica no país que garanta direitos de adoção a casais homoafetivos.

No Brasil, existem mais de 9.300 crianças e adolescentes à espera de serem adotados, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do outro lado, existem pais e mães que buscam um filho para formar uma família, inclusive os casais homoafetivos. Pela legislação brasileira, não há qualquer diferença no processo de adoção por casais do mesmo sexo. Até por isso, não há estatística que mostre quantos casais formados somente por homens ou por mulheres adotaram crianças que estavam no sistema.

O ritual segue o mesmo de um casal heterossexual: inscrição, curso de preparação, avaliação psicossocial dos pretendentes, entrevista técnica, inscrição na fila de adoção, estágio de convivência e adoção definitiva.

O que a lei permite de maneira tão fácil, porém, não reflete o que a sociedade pensa. Uma pesquisa realizada pelo Ibope mostrou que 55% dos brasileiros são contra a união estável e a adoção de crianças por casais homoafetivos. Porém, quem resolve deixar as opiniões contrárias de lado e entrar nessa corrida só tem boas histórias para contar.

Photo by Humphrey Muleba on Unsplash

 

Como é o processo de adoção

  1. VISITA À VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE

O primeiro passo para iniciar o processo e se habilitar a uma adoção é o casal visitar a Vara da Família, Infância e Juventude mais próxima de sua residência/cidade. Lá, eles receberão uma lista com todos os documentos necessários para a iniciarem o processo.

  1. DOCUMENTOS IMPORTANTES E FOTOS DA CASA

Uma das principais exigências para conseguir uma habilitação é que o casal homoafetivo apresente documentos como união estável e/ou casamento civil, atestado de antecedentes criminais, relatório de saúde física e mental, e algumas fotos da residência onde a criança adotada morará.

  1. ENTREVISTAS

Apresentado a documentação, o pedido começará a ser analisado pela Vara da Família. Neste momento, começará a segunda etapa do processo: as entrevistas.

Psicólogos e assistentes sociais fazem as entrevistas com os candidatos para entender o perfil da criança que eles pretendem adotar. No Brasil, o perfil mais procurado é de crianças de zero e dois anos de idade, da raça branca e do sexo feminino.

  1. COMO TER MAIS CHANCES DE ADOTAR

Casais que não possuem exigências terão mais chances de encontrar um filho, e ainda, os que aceitam adotar irmãos terão prioridades.

  1. FILA À PATERNIDADE / MATERNIDADE

Se o casal for habilitado, entrará na fila de candidatos à paternidade. Essa lista é definida por ordem de chegada. O fórum irá avisar o casal quando uma criança ou adolescente com o perfil desejado pelos parceiros for encontrado, sendo o primeiro contato, geralmente, feito no abrigo onde a criança vive. A expectativa é que o casal e a criança passem um tempo juntos, no ambiente da criança, para se conhecerem.

  1. DEU MATCH

Havendo compatibilidade entre as partes, a criança/adolescente será levada(o) à residência do casal, provisoriamente, para um período de avaliação e adaptação.

  1. QUANDO O JUIZ DÁ A DECISÃO FINAL

É após a etapa de avaliação e adaptação ser concluída com sucesso que o juiz dará início ao processo de análise para definir a decisão.

Veja bem… Não é certa a adoção, mas, se tudo caminhou bem até aqui, a probabilidade é grande.

O tempo para adoção definitiva varia muito, desde as exigências à compatibilidade do casal-criança/adolescente.

  1. PRECISA DE AJUDA PARA PASSAR PELO PROCESSO?

Caso os candidatos precisem de ajuda externa, existem ONGs responsáveis por ajudar durante todo o processo de adoção, oferecendo todo apoio por meio de orientação social, psicológica e jurídica.

O processo de adoção no Brasil ainda é lento, difícil e extremamente burocrático, tanto para casais homoafetivos quanto para casais heterossexuais. Porém, o que vemos de depoimentos de pessoas, principalmente casais homoafetivos que conseguiram adotar, nos dá esperança de que, logo, conseguiremos proporcionar um lar para essas crianças e adolescentes, de forma muito mais segura, ágil e privilegiando o afeto, sempre.

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Referências da matéria

https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/04/21/como-e-a-adocao-para-casais-do-mesmo-sexo-veja-historias.htm?cmpid=copiaecola

https://www.epdonline.com.br/noticias/como-funciona-adocao-por-casais-homoafetivos/1562

https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/casais-gays-costumam-adotar-criancas-mais-do-que-heteros

https://gay.blog.br/direitos/primeira-adocao-de-criancas-por-casal-gay-no-brasil-completa-10-anos/

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[…] só pra relembrar, minha colega Katycia, já mostrou como é a realidade brasileira sobre o […]


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